Iniciamos a semana sugerindo a leitura desse importante artigo escrito por Maria Emília Pacheco sobre a necessidade de derrubar o veto ao PL 823.
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ARTIGO: Derrubar o veto ao PL 823 é defender a vida e a alimentação saudável
Por Maria Emília Pacheco *
Pela segunda vez, em dois anos da tragédia da pandemia, o governo veta um Projeto de Lei de apoio à Agricultura Familiar Camponesa. Um veto que exprime a negação de direitos daqueles que cultivam a diversidade da produção de alimentos saudáveis que chegam à mesa da população. Um veto que desconhece o papel cada vez mais importante da proteção de nossa biodiversidade e conservação do meio ambiente. Um veto que reafirma o descompromisso do governo com a tragédia da fome, que chegou a 19 milhões de brasileiros e brasileiras, nesses 75 anos do livro Geografia da Fome na voz do grande brasileiro Josué de Castro que a denunciou e clamou por justiça.
O PL 823 (Lei Assis Carvalho II), aprovado recentemente na Câmara e no Senado, é uma reedição do PL 735 ( Lei Assis Carvalho I), já vetado em quase sua totalidade em 2020 pelo Presidente da República. Traz entre suas medidas a criação de um Fomento Emergencial não reembolsável para estruturação das unidades produtivas, destinando uma parcela de R$2.500,00 para família pobre; R$3.000,00 para a mulher agricultora como chefe de família, e R$3.500,00 quando incluir a construção de cisternas.
* Integrante do Núcleo Executivo da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) e assessora e pesquisadora da FASE.
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